Home / Legislação

Busque aqui

Leis, normas, instruções, decretos relacionados a agronomia e a agropecuária

ATO Nº 77 - CREA-SP

de 13 de novembro de 1998

Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa às atividades de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico.

*confira o ato completo aqui.

DECISÃO NORMATIVA Nº 46

de 16 de dezembro de 1992

Ementa: Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos em gaseificadores e biodigestores.

*confira a decisão normativa completa aqui.

DECISÃO NORMATIVA Nº 53

de 9 de novembro de 1994

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos serviços de operação de armazéns destinados ao beneficiamento e à guarda de produtos agrícolas.

*confira a decisão normativa completa aqui.

DECISÃO NORMATIVA Nº 61

de 27 de março de 1998

Ementa: Revoga a Decisão Normativa nº 031/88, que estabelece as competências dos engenheiros agrônomos e engenheiros agrícolas, quanto às atividades de projeto e execução de barragens de terra, e dá outras providências.

*confira a decisão normativa completa aqui.

DECISÃO NORMATIVA Nº 67

de 16 de junho de 2000

Ementa: Dispõe sobre o registro e a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART das empresas e dos profissionais prestadores de serviços de desinsetização, desratização e similares.

*confira a decisão normativa completa aqui.

DECISÃO NORMATIVA Nº 72

de 13 de dezembro de 2002

Ementa: Dispõe sobre responsabilidade técnica de atividade em projeto, execução e manutenção de estrada rural.

*confira a decisão normativa completa aqui.

DECISÃO NORMATIVA Nº 79

de 28 de abril de 2006

Ementa: Revoga a Decisão Normativa nº 077, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre as atribuições do engenheiro florestal e engenheiro agrônomo no que se refere à silvicultura.

*confira a decisão normativa completa aqui.

DECISÃO NORMATIVA Nº 95

de 24 de agosto de 2012

Ementa: Aprova as Diretrizes Nacionais da Fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea, e dá outras providências.

*confira a decisão normativa completa aqui.

DECRETO N° 23.196

de 12 de outubro de 1933

Regula o exercício da profissão agronômica, e dá outras providências.

*confira o decreto completo aqui.

DECRETO Nº 4.074

de 4 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

*confira o decreto completo aqui.

DECRETO-LEI Nº 9.585

de 15 de agosto de 1946

Concede o título de engenheiro agrônomo aos diplomados por estabelecimento de ensino superior de agronomia.

*confira o decreto-lei completo aqui.

LEI Nº 5.194

de 24 de dezembro de 1966

Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 4.950-A

de 22 de abril de 1966 (*)

Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.

(*) Resolução do Senado Federal nº 12/71 suspendeu a aplicação da Lei nº 4.950-A/66 aos vencimentos dos servidores públicos estatutários na esfera federal.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 5.032

de 15 de abril de 1986

Altera a Lei nº 4.002, de 5 de janeiro de 1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 6.496

de 7 de dezembro de 1977

Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 6.838

de 29 de outubro de 1980

Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 7.802

de 11 de julho de 1989

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 8.078

de 11 de setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 8.195

de 26 de junho de 1991

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidente dos conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 8.666

de 21 de junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 9.605

de 12 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 9.873

de 23 de novembro de 1999

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 9.973

de 29 de maio de 2000

Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

*confira alei completa aqui.

LEI Nº 9.974

de 6 de junho de 2000

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

LEI Nº 17.054

de 6 de maio de 2019

Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

*confira a lei completa aqui.

PORTARIA CDA - 16

de 22 de março de 2018

Estabelece os procedimentos informatizados para o monitoramento da comercialização, utilização e destinação final dos resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos e afins de uso agrícola no estado de São Paulo.

*confira a lei completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 169

de 29 de agosto de 1968

Dá organização definitiva ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 14ª Região (Estado de Mato Grosso e Território de Rondônia).

Consolidada pelo art. 25, da Lei nº 5.194/66.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 170

de 29 de agosto de 1968

Dá organização definitiva ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 15ª Região (Estado de Goiás).

Consolidada pelo art. 25, da Lei nº 5.194/66.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 171

de 29 de agosto de 1968

Dá organização definitiva ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 16ª Região (Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte).

Consolidada pelo art. 25, da Lei nº 5.194/66.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 216

de 28 de junho de 1973

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 19ª Região, com sede na cidade de São Luís e jurisdição no Estado do Maranhão.

*confira a resolução completa aqui

RESOLUÇÃO Nº 223

de 30 de agosto de 1974

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 20ª Região, com sede na cidade de Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre e Território de Roraima.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 234

de 19 de setembro de 1975

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 13ª Região, com sede na cidade de Teresina e jurisdição no Estado do Piauí.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 240

de 28 de maio de 1976

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 21ª Região, com sede na cidade de Aracaju e jurisdição no Estado de Sergipe.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 249

de 16 de dezembro de 1977

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 22ª Região, com sede na cidade de Rio Branco e jurisdição no Estado do Acre e Território de Rondônia.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 256

de 27 de maio de 1978

Discrimina as atividades profissionais do engenheiro agrícola.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 263

de 20 de outubro de 1979

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande e jurisdição no Estado de Mato Grosso do Sul.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO N° 279

de 15 de junho de 1983

Discrimina as atividades profissionais do engenheiro de pesca.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 281

de 6 de agosto de 1983

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia, com sede na cidade de Porto Velho e jurisdição no Estado de Rondônia.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 331

de 31 de março de 1989

Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Situação: Revogada

Nova redação ao inciso I, do art. 10º pela Resolução nº 350, de 27/10/90 (D.O.U. 29/11/90 - Seção I, p. 22.864). REVOGADA pela Resolução nº 373, de 16/12/92 (D.O.U. 05/01/93 - Seção I, p. 92)

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO N° 336

de 27 de outubro de 1989

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 344

de 27 de julho de 1990

Define as categorias profissionais habilitadas a assumir a Responsabilidade Técnica na prescrição de produtos agrotóxicos, sua aplicação e atividades afins.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO N° 345

de 27 de julho de 1990

Dispõe quanto ao exercício por profissional de nível superior das atividades de engenharia de avaliações e perícias de engenharia.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 371

De 16 de dezembro de 1992

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amapá, com sede na cidade de Macapá e jurisdição no Estado do Amapá.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 372

de 16 de dezembro de 1992

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Tocantins, com sede na cidade de Palmas e jurisdição no Estado de Tocantins.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 373

de 16 de dezembro de 1992

Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Situação: Revogada

Acrescentado § 1º e 2º ao art. 22 pela Resolução nº 398/95. Alterada pela Resolução nº 402/95. Alterado os artigos 31 e 33, inciso I, do Regimento pela Decisão Normativa nº 051/94. REVOGADA pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 377

de 28 de setembro de 1993

Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART dos serviços de aviação agrícola, e dá outras providências.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 397

de 11 de agosto de 1995

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 421

de 14 de agosto de 1998

Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima, com sede na cidade de Boa Vista e jurisdição no Estado de Roraima.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 430

de 13 de agosto de 1999

Relaciona os cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da engenharia, da arquitetura ou da agronomia, e dá outras providências.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO N° 458

de 27 de abril de 2001

Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional referente à inspeção técnica de veículos, automotores e rebocados, e das condições de emissão de gases poluentes e de ruído por eles produzidos.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 493

de 30 de junho de 2006

Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro de aquicultura e discrimina suas atividades profissionais.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 509

de 26 de setembro de 2008

Dispõe sobre as atividades profissionais do engenheiro de exploração e produção de petróleo.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO N° 1.002

de 26 de novembro de 2002

Adota o Código de Ética Profissional da engenharia, da arquitetura, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, e dá outras providências.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 1.012

de 10 de dezembro de 2005

Ementa: Regulamenta as reuniões de representantes dos conselhos Federal e Regionais e aprova os regimentos do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas.

Situação: Em vigor.

ALTERADA pela Resolução nº 1.110, de 14 de dezembro de 2018.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO N° 1.048

de 14 de agosto de 2013

Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 1.057

de 31 de julho de 2014

Ementa: Revoga a Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979, a Resolução nº 278, de 27 de maio de 1983, e o art. 24 da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, e dá outras providências.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 1.025

de 30 de outubro de 2009

Ementa: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.

Situação: Em vigor.

  • 2º do art. 28 e art. 79 REVOGADOS pela Resolução nº 1.050, de 13 de dezembro de 2013, Resolução nº 1.092, de 19 de setembro de 2017 - Altera o inciso III do art. 42, o § 1º do art. 53, o art. 59 e seu § 3º e o art. 82 - Acrescenta os §§ 3º e 4º no art. 51, o art. 61-A e o art. 75-A e revoga o art. 54, o parágrafo único do art. 65 e o art. 74.

*confira a resolução completa aqui.

RESOLUÇÃO Nº 1.110

de 14 de dezembro de 2018

Ementa: Altera a Resolução nº 1.012, de 10 de dezembro de 2005.

Situação:Em vigor.

Resolução aprovada pela Decisão PL nº 2043/2018.

*confira a resolução completa aqui.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

As entidades nacionais representativas dos profissionais da engenharia, da arquitetura, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia pactuam e proclamam o presente Código de Ética Profissional.

*confira o Código de Ética Profissional aqui.

RESOLUÇÃO Nº 01 do MEC

de 2 de fevereiro de 2006

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia, e dá outras providências.

*confira as diretrizes curriculares aqui.