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Leis, normas, instruções, decretos relacionados a agronomia e a agropecuária
RESOLUÇÃO Nº 170
de 29 de agosto de 1968
Dá organização definitiva ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 15ª Região (Estado de Goiás).
Consolidada pelo art. 25, da Lei nº 5.194/66.
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PORTARIA CDA - 16
de 22 de março de 2018
Estabelece os procedimentos informatizados para o monitoramento da comercialização, utilização e destinação final dos resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos e afins de uso agrícola no estado de São Paulo.
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RESOLUÇÃO Nº 169
de 29 de agosto de 1968
Dá organização definitiva ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 14ª Região (Estado de Mato Grosso e Território de Rondônia).
Consolidada pelo art. 25, da Lei nº 5.194/66.
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LEI Nº 17.267
de 13 de janeiro d 2020
Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Poderá o responsável pela unidade administrativa referida no caput deste artigo delegar ao Engenheiro Agrônomo, ao Biólogo ou ao Engenheiro Florestal a competência para autorizar a supressão de vegetação de porte arbóreo situada em logradouros públicos ou em áreas particulares.(NR)
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LEI Nº 17.054
de 6 de maio de 2019
Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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LEI Nº 13.986
de 7 de abril de 2020
Decorre de acréscimos ao texto da Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019 (MP do Agro), voltada a ampliar o volume de créditos disponíveis para o agronegócio e facilitar o financiamento de dívidas de produtores rurais. A Lei traz uma série de medidas distintas como a criação do Fundo Garantidor Solidário, do Patrimônio Rural em Afetação, da Cédula Imobiliária Rural, bem como a alteração de títulos específicos do agronegócio.
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LEI Nº 9.974
de 6 de junho de 2000
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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LEI Nº 9.873
de 23 de novembro de 1999
Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
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LEI Nº 9.973
de 29 de maio de 2000
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
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LEI Nº 9.605
de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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LEI Nº 8.666
de 21 de junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
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LEI Nº 8.195
de 26 de junho de 1991
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para presidente dos conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências.
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LEI Nº 8.078
de 11 de setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.802
de 11 de julho de 1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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LEI Nº 6.838
de 29 de outubro de 1980
Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.
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LEI Nº 6.496
de 7 de dezembro de 1977
Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências.
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LEI Nº 5.032
de 15 de abril de 1986
Altera a Lei nº 4.002, de 5 de janeiro de 1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo.
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LEI Nº 4.950-A
de 22 de abril de 1966 (*)
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.
(*) Resolução do Senado Federal nº 12/71 suspendeu a aplicação da Lei nº 4.950-A/66 aos vencimentos dos servidores públicos estatutários na esfera federal.
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LEI Nº 5.194
de 24 de dezembro de 1966
Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61
De 8 de julho de 2020.
Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura.
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DECRETO-LEI Nº 9.585
de 15 de agosto de 1946
Concede o título de engenheiro agrônomo aos diplomados por estabelecimento de ensino superior de agronomia.
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DECRETO Nº 64.842
Regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas.
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DECRETO N° 23.196
de 12 de outubro de 1933
Regula o exercício da profissão agronômica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 4.074
de 4 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
*confira o decreto completo aqui.
DECISÃO NORMATIVA Nº 95
de 24 de agosto de 2012
Ementa: Aprova as Diretrizes Nacionais da Fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea, e dá outras providências.
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DECISÃO NORMATIVA Nº 79
de 28 de abril de 2006
Ementa: Revoga a Decisão Normativa nº 077, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre as atribuições do engenheiro florestal e engenheiro agrônomo no que se refere à silvicultura.
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DECISÃO NORMATIVA Nº 72
de 13 de dezembro de 2002
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade técnica de atividade em projeto, execução e manutenção de estrada rural.
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DECISÃO NORMATIVA Nº 67
de 16 de junho de 2000
Ementa: Dispõe sobre o registro e a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART das empresas e dos profissionais prestadores de serviços de desinsetização, desratização e similares.
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DECISÃO NORMATIVA Nº 61
de 27 de março de 1998
Ementa: Revoga a Decisão Normativa nº 031/88, que estabelece as competências dos engenheiros agrônomos e engenheiros agrícolas, quanto às atividades de projeto e execução de barragens de terra, e dá outras providências.
*confira a decisão normativa completa aqui.
DECISÃO NORMATIVA Nº 53
de 9 de novembro de 1994
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos serviços de operação de armazéns destinados ao beneficiamento e à guarda de produtos agrícolas.
*confira a decisão normativa completa aqui.
ATO Nº 77 - CREA-SP
de 13 de novembro de 1998
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa às atividades de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico.
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DECISÃO NORMATIVA Nº 46
de 16 de dezembro de 1992
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização dos serviços técnicos em gaseificadores e biodigestores.
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RESOLUÇÃO Nº 171
de 29 de agosto de 1968
Dá organização definitiva ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 16ª Região (Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte).
Consolidada pelo art. 25, da Lei nº 5.194/66.
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RESOLUÇÃO Nº 216
de 28 de junho de 1973
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 19ª Região, com sede na cidade de São Luís e jurisdição no Estado do Maranhão.
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RESOLUÇÃO Nº 01 do MEC
de 2 de fevereiro de 2006
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia, e dá outras providências.
*confira as diretrizes curriculares aqui.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
As entidades nacionais representativas dos profissionais da engenharia, da arquitetura, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia pactuam e proclamam o presente Código de Ética Profissional.
*confira o Código de Ética Profissional aqui.
RESOLUÇÃO Nº 1.110
de 14 de dezembro de 2018
Ementa: Altera a Resolução nº 1.012, de 10 de dezembro de 2005.
Situação: Em vigor.
Resolução aprovada pela Decisão PL nº 2043/2018.
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RESOLUÇÃO Nº 1.057
de 31 de julho de 2014
Ementa: Revoga a Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979, a Resolução nº 278, de 27 de maio de 1983, e o art. 24 da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 1.025
de 30 de outubro de 2009
Ementa: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.
Situação: Em vigor.
- 2º do art. 28 e art. 79 REVOGADOS pela Resolução nº 1.050, de 13 de dezembro de 2013, Resolução nº 1.092, de 19 de setembro de 2017 - Altera o inciso III do art. 42, o § 1º do art. 53, o art. 59 e seu § 3º e o art. 82 - Acrescenta os §§ 3º e 4º no art. 51, o art. 61-A e o art. 75-A e revoga o art. 54, o parágrafo único do art. 65 e o art. 74.
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RESOLUÇÃO N° 1.048
de 14 de agosto de 2013
Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
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RESOLUÇÃO Nº 1.012
de 10 de dezembro de 2005
Ementa: Regulamenta as reuniões de representantes dos conselhos Federal e Regionais e aprova os regimentos do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas.
Situação: Em vigor.
ALTERADA pela Resolução nº 1.110, de 14 de dezembro de 2018.
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RESOLUÇÃO Nº 509
de 26 de setembro de 2008
Dispõe sobre as atividades profissionais do engenheiro de exploração e produção de petróleo.
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RESOLUÇÃO N° 1.002
de 26 de novembro de 2002
Adota o Código de Ética Profissional da engenharia, da arquitetura, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 493
de 30 de junho de 2006
Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro de aquicultura e discrimina suas atividades profissionais.
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RESOLUÇÃO N° 458
de 27 de abril de 2001
Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional referente à inspeção técnica de veículos, automotores e rebocados, e das condições de emissão de gases poluentes e de ruído por eles produzidos.
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RESOLUÇÃO Nº 430
de 13 de agosto de 1999
Relaciona os cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da engenharia, da arquitetura ou da agronomia, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 421
de 14 de agosto de 1998
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima, com sede na cidade de Boa Vista e jurisdição no Estado de Roraima.
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RESOLUÇÃO Nº 397
de 11 de agosto de 1995
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional.
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RESOLUÇÃO Nº 377
de 28 de setembro de 1993
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART dos serviços de aviação agrícola, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 373
de 16 de dezembro de 1992
Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Situação: Revogada
Acrescentado § 1º e 2º ao art. 22 pela Resolução nº 398/95. Alterada pela Resolução nº 402/95. Alterado os artigos 31 e 33, inciso I, do Regimento pela Decisão Normativa nº 051/94. REVOGADA pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006.
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RESOLUÇÃO Nº 372
de 16 de dezembro de 1992
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Tocantins, com sede na cidade de Palmas e jurisdição no Estado de Tocantins.
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RESOLUÇÃO Nº 371
De 16 de dezembro de 1992
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amapá, com sede na cidade de Macapá e jurisdição no Estado do Amapá.
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RESOLUÇÃO N° 345
de 27 de julho de 1990
Dispõe quanto ao exercício por profissional de nível superior das atividades de engenharia de avaliações e perícias de engenharia.
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RESOLUÇÃO Nº 344
de 27 de julho de 1990
Define as categorias profissionais habilitadas a assumir a Responsabilidade Técnica na prescrição de produtos agrotóxicos, sua aplicação e atividades afins.
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RESOLUÇÃO N° 336
de 27 de outubro de 1989
Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
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RESOLUÇÃO Nº 331
de 31 de março de 1989
Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Situação: Revogada
Nova redação ao inciso I, do art. 10º pela Resolução nº 350, de 27/10/90 (D.O.U. 29/11/90 - Seção I, p. 22.864). REVOGADA pela Resolução nº 373, de 16/12/92 (D.O.U. 05/01/93 - Seção I, p. 92)
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RESOLUÇÃO Nº 281
de 6 de agosto de 1983
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia, com sede na cidade de Porto Velho e jurisdição no Estado de Rondônia.
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RESOLUÇÃO N° 279
de 15 de junho de 1983
Discrimina as atividades profissionais do engenheiro de pesca.
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RESOLUÇÃO Nº 263
de 20 de outubro de 1979
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande e jurisdição no Estado de Mato Grosso do Sul.
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RESOLUÇÃO Nº 256
de 27 de maio de 1978
Discrimina as atividades profissionais do engenheiro agrícola.
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RESOLUÇÃO Nº 249
de 16 de dezembro de 1977
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 22ª Região, com sede na cidade de Rio Branco e jurisdição no Estado do Acre e Território de Rondônia.
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RESOLUÇÃO Nº 240
de 28 de maio de 1976
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 21ª Região, com sede na cidade de Aracaju e jurisdição no Estado de Sergipe.
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RESOLUÇÃO Nº 234
de 19 de setembro de 1975
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 13ª Região, com sede na cidade de Teresina e jurisdição no Estado do Piauí.
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RESOLUÇÃO Nº 223
de 30 de agosto de 1974
Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 20ª Região, com sede na cidade de Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre e Território de Roraima.
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