Apicultura


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7948/2014 que determina que apenas os apicultores com certificação e curso de formação específica na área exerçam a função. Caso seja aprovada, o projeto pode inviabilizar a atividade no País, na avaliação de Aragão Brito, presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).
Segundo Brito, a medida prejudicaria especialmente os agricultores familiares, que representam 90% dos trabalhadores envolvidos na apicultura e não possuem o conhecimento teórico. “Se esse projeto for aprovado, do que esse povo vai viver? ”, questiona o presidente da CBA.
Outro ponto que revoltou os apicultores foi a forma de elaboração do projeto. De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta já tramitou pelas comissões de trabalho, e também na de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, sem passar pela comissão de agricultura e sem a consulta dos trabalhadores. “Em nenhum momento ouviram o nosso setor para poder implementar essa medida. Alguém deve estar agindo em benefício próprio”, critica Brito.
Diversas entidades como a Confederação Nacional de Agricultura, Cooperativa Nacional de Apicultura (Conap), além da CBA, já se manifestaram da forma como foi conduzida a análise da PL. Atendendo as reivindicações dessas entidades, a proposta finalmente será analisada pela comissão de Agricultura e Pecuária.