Confaz


As empresas do setor de agronegócio foram umas das beneficiadas com maior prazo para benefícios fiscais concedidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do convênio 190 que regula a validação dos incentivos tributários de ICMS, publicado recentemente. Dessa forma, os estados que atenderam às exigências, como publicar a identificação dos atos normativos relativos aos benefícios fiscais, ficam autorizados a conceder ou prorrogar os mesmos até 31 de dezembro de 2032 para o fomento das atividades agropecuária e agroindustrial.
Segundo o diretor da KPMG, Ricardo Braghini, a medida foi um marco importante para futura concretização de remissão de débitos tributários decorrentes de incentivos da chamada guerra fiscal. “Além disso, podemos dizer que houve também a possibilidade de reinstituição desses incentivos com uma limitação temporal e desde que observados certos requisitos”, afirma.
De acordo ainda com Braghini, o prazo maior é fundamental para as empresas do setor do agronegócios se prepararem para a mudança da legislação que busca acabar com a guerra fiscal, em especial nos casos em que houve grande investimento na expansão de empreendimentos econômicos, como, por exemplo, a instalação de novos estabelecimentos agroindustriais, justamente em razão do incentivo outorgado. “Nessas situações a manutenção do benefício fiscal por um prazo maior será fundamental para sobrevivência da própria empresa, bem como para manutenção do negócio nas regiões em que atualmente se encontram. O prazo revela a importância do agronegócio para economia brasileira”, acrescenta.
Além do agronegócio, o prazo foi estendido também para empresas que fazem investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

Fonte: KPMG