RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia e dá outras providências.


O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de
novembro de 1995, tendo em vista as diretrizes e os princípios fixados pelos Pareceres
CNE/CES nos 776/97, 583/2001 e 67/2003, bem como considerando o que consta do Parecer
CNE/CES nº 306/2004, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 17 de
dezembro de 2004, resolve:


Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares para o curso de
graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia, bacharelado, a serem observadas pelas
instituições de ensino superior do País.


Art. 2º As Diretrizes Curriculares para o curso de Engenharia Agronômica ou
Agronomia indicarão claramente os componentes curriculares, abrangendo a organização do
curso, o projeto pedagógico, o perfil desejado do formando, as competências e habilidades, os
conteúdos curriculares, o estágio curricular supervisionado, as atividades complementares, o
acompanhamento e a avaliação bem como o trabalho de curso como componente obrigatório
ao longo do último ano do curso, sem prejuízo de outros aspectos que tornem consistente o
projeto pedagógico.


Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia
Agronômica ou Agronomia são as seguintes:


§ 1º O projeto pedagógico do curso, observando tanto o aspecto do progresso social
quanto da competência científica e tecnológica, permitirá ao profissional a atuação crítica e
criativa na identificação e resolução de problemas, considerando seus aspectos políticos,
econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanística, em atendimento às
demandas da sociedade.

§ 2º O projeto pedagógico do curso de graduação em Engenharia Agronômica deverá
assegurar a formação de profissionais aptos a compreender e traduzir as necessidades de
indivíduos, grupos sociais e comunidade, com relação aos problemas tecnológicos,
socioeconômicos, gerenciais e organizativos, bem como a utilizar racionalmente os recursos
disponíveis, além de conservar o equilíbrio do ambiente.
1 Publicada no DOU de 03/02/2006, Seção I, pág. 31-32.

§ 3º O curso deverá estabelecer ações pedagógicas com base no desenvolvimento de
condutas e de atitudes com responsabilidade técnica e social, tendo como princípios:
a) o respeito à fauna e à flora;
b) a conservação e recuperação da qualidade do solo, do ar e da água;
c) o uso tecnológico racional, integrado e sustentável do ambiente;
d) o emprego de raciocínio reflexivo, crítico e criativo; e
e) o atendimento às expectativas humanas e sociais no exercício das atividades
profissionais.

Art. 4º O curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia deverá
contemplar, em seu projeto pedagógico, além da clara concepção do curso, com suas
peculiaridades, seu currículo e sua operacionalização, os seguintes aspectos:

I - objetivos gerais do curso, contextualizados em relação às suas inserções institucional,
política, geográfica e social;
II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;
III - formas de realização da interdisciplinaridade;
IV - modos de integração entre teoria e prática;
V - formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;
VI - modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando houver;
VII - incentivo à pesquisa, como necessário prolongamento da atividade de ensino e
como instrumento para a iniciação científica;
VIII - regulamentação das atividades relacionadas com trabalho de curso de acordo com
as normas da instituição de ensino, sob diferentes modalidades;
IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado
contendo suas diferentes formas e condições de realização, observado o respectivo
regulamento; e,
X - concepção e composição das atividades complementares.

Parágrafo único. Com base no princípio de educação continuada, as IES poderão incluir
no Projeto Pedagógico do curso, o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, nas
respectivas modalidades, de acordo com as efetivas demandas do desempenho profissional.


Art. 5º O curso de Engenharia Agronômica deve ensejar como perfil:

I - sólida formação científica e profissional geral que possibilite absorver e desenvolver
tecnologia;
II - capacidade crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, considerando
seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e
humanística, em atendimento às demandas da sociedade;
III - compreensão e tradução das necessidades de indivíduos, grupos sociais e
comunidade, com relação aos problemas tecnológicos, socioeconômicos, gerenciais e
organizativos, bem como utilização racional dos recursos disponíveis, além da conservação do
equilíbrio do ambiente; e
IV - capacidade de adaptação, de modo flexível, crítico e criativo, às novas situações.


Art. 6º O curso de Engenharia Agronômica ou Agronomia deve possibilitar a formação
profissional que revele, pelo menos, as seguintes competências e habilidades:

a) projetar, coordenar, analisar, fiscalizar, assessorar, supervisionar e especificar técnica
e economicamente projetos agroindustriais e do agronegócio, aplicando padrões, medidas e
controle de qualidade;
b) realizar vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos e pareceres técnicos,
com condutas, atitudes e responsabilidade técnica e social, respeitando a fauna e a flora e
promovendo a conservação e/ou recuperação da qualidade do solo, do ar e da água, com uso
de tecnologias integradas e sustentáveis do ambiente;
c) atuar na organização e gerenciamento empresarial e comunitário interagindo e
influenciando nos processos decisórios de agentes e instituições, na gestão de políticas
setoriais;
d) produzir, conservar e comercializar alimentos, fibras e outros produtos agropecuários;
e) participar e atuar em todos os segmentos das cadeias produtivas do agronegócio;

f) exercer atividades de docência, pesquisa e extensão no ensino técnico profissional,
ensino superior, pesquisa, análise, experimentação, ensaios e divulgação técnica e extensão;
g) enfrentar os desafios das rápidas transformações da sociedade, do mundo, do
trabalho, adaptando-se às situações novas e emergentes.

Parágrafo único. O projeto pedagógico do curso de graduação em Engenharia
Agronômica ou Agronomia deve demonstrar claramente como o conjunto das atividades
previstas garantirá o perfil desejado de seu formando e o desenvolvimento das competências e
habilidades esperadas, bem como garantir a coexistência de relações entre teoria e prática,
como forma de fortalecer o conjunto dos elementos fundamentais para a aquisição de
conhecimentos e habilidades necessários à concepção e à prática da Engenharia Agronômica,
capacitando o profissional a adaptar-se de modo flexível, crítico e criativo às novas situações.


Art. 7º Os conteúdos curriculares do curso de Engenharia Agronômica ou Agronomia
serão distribuídos em três núcleos de conteúdos, recomendando-se a interpenetrabilidade entre
eles:
I - O núcleo de conteúdos básicos será composto dos campos de saber que forneçam o
embasamento teórico necessário para que o futuro profissional possa desenvolver seu
aprendizado. Esse núcleo será integrado por: Matemática, Física, Química, Biologia,
Estatística, Informática e Expressão Gráfica.
II - O núcleo de conteúdos profissionais essenciais será composto por campos de saber
destinados à caracterização da identidade do profissional. O agrupamento desses campos gera
grandes áreas que caracterizam o campo profissional e agronegócio, integrando as subáreas de
conhecimento que identificam atribuições, deveres e responsabilidades. Esse núcleo será
constituído por: Agrometeorologia e Climatologia; Avaliação e Perícias; Biotecnologia,
Fisiologia Vegetal e Animal; Cartografia, Geoprocessamento e Georeferenciamento;
Comunicação, Ética, Legislação, Extensão e Sociologia Rural; Construções Rurais,
Paisagismo, Floricultura, Parques e Jardins; Economia, Administração Agroindustrial, Política
e Desenvolvimento Rural; Energia, Máquinas, Mecanização Agrícola e Logística; Genética de
Melhoramento, Manejo e Produção e Florestal. Zootecnia e Fitotecnia; Gestão Empresarial,
Marketing e Agronegócio; Hidráulica, Hidrologia, Manejo de Bacias Hidrográficas, Sistemas
de Irrigação e Drenagem; Manejo e Gestão Ambiental; Microbiologia e Fitossanidade;
Sistemas Agroindustriais; Solos, Manejo e Conservação do Solo e da Água, Nutrição de
Plantas e Adubação; Técnicas e Análises Experimentais; Tecnologia de Produção, Controle de
Qualidade e Pós-Colheita de Produtos Agropecuários.
III - O núcleo de conteúdos profissionais específicos deverá ser inserido no contexto do
projeto pedagógico do curso, visando a contribuir para o aperfeiçoamento da habilitação
profissional do formando. Sua inserção no currículo permitirá atender às peculiaridades locais
e regionais e, quando couber, caracterizar o projeto institucional com identidade própria.
IV - Os núcleos de conteúdos poderão ser ministrados em diversas formas de
organização, observando o interesse do processo pedagógico e a legislação vigente.
V - Os núcleos de conteúdos poderão ser dispostos, em termos de carga horária e de
planos de estudo, em atividades práticas e teóricas, individuais ou em equipe, tais como:
a) participação em aulas práticas, teóricas, conferências e palestras;
b) experimentação em condições de campo ou laboratório;
c) utilização de sistemas computacionais;
d) consultas à biblioteca;
e) viagens de estudo;
f) visitas técnicas;
g) pesquisas temáticas e bibliográficas;
h) projetos de pesquisa e extensão;
i) estágios profissionalizantes em instituições credenciadas pelas IES;
j) encontros, congressos, exposições, concursos, seminários, simpósios, fóruns de discussões, etc.

Art. 8º O estágio curricular supervisionado deverá ser concebido como conteúdo
curricular obrigatório, devendo cada instituição, por seus colegiados acadêmicos, aprovar o
correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.


§ 1º Os estágios supervisionados são conjuntos de atividades de formação, programados
e diretamente supervisionados por membros do corpo docente da instituição formadora e
procuram assegurar a consolidação e a articulação das competências estabelecidas.

§ 2º Os estágios supervisionados visam a assegurar o contato do formando com
situações, contextos e instituições, permitindo que conhecimentos, habilidades e atitudes se
concretizem em ações profissionais, sendo recomendável que suas atividades se distribuam ao
longo do curso.

§ 3º A instituição poderá reconhecer atividades realizadas pelo aluno em outras
instituições, desde que estas contribuam para o desenvolvimento das habilidades e
competências previstas no projeto de curso.


Art. 9º As atividades complementares são componentes curriculares que possibilitem,
por avaliação, o reconhecimento de habilidades, conhecimentos, competências e atitudes do
aluno, inclusive adquiridos fora do ambiente acadêmico.


§ 1º As atividades complementares podem incluir projetos de pesquisa, monitoria,
iniciação científica, projetos de extensão, módulos temáticos, seminários, simpósios,
congressos, conferências e até disciplinas oferecidas por outras instituições de ensino.

§ 2º As atividades complementares se constituem de componentes curriculares
enriquecedoras e implementadoras do próprio perfil do formando, sem que se confundam com
o estágio supervisionado.


Art. 10. O trabalho de curso é componente curricular obrigatório, a ser realizado ao
longo do último ano do curso, centrado em determinada área teórico-prática ou de formação
profissional, como atividade de síntese e integração de conhecimento e consolidação das
técnicas de pesquisa.

Parágrafo único. A instituição deverá emitir regulamentação própria, aprovada pelo seu
Conselho Superior Acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e
mecanismo de avaliação, além das diretrizes e das técnicas de pesquisa relacionadas com sua
elaboração.


Art. 11. A carga horária dos cursos de graduação será estabelecida em Resolução
específica da Câmara de Educação Superior.


Art. 12. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução deverão ser implantadas
pelas instituições de educação superior, obrigatoriamente, no prazo máximo de dois anos, aos
alunos ingressantes, a partir da publicação desta.

Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das DCN aos demais alunos do
período ou ano subseqüente à publicação desta.


Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, expressamente a Resolução CFE nº 6/84.

 

EDSON DE OLIVEIRA NUNES
Presidente da Câmara de Educação Superior


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