RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 JUNHO DE 1973

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 


O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuições que lhe conferem as letras "d" e "f", parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, CONSIDERANDO que o Art. 7º da Lei nº 5.194/66 refere-se àsatividades profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo, em termosgenéricos; CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, para fins da fiscalização de seu exercício profissional, e atendendo ao disposto na alínea "b" do artigo 6º e parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966,

RESOLVE:

Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissionalcorrespondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nívelsuperior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:
Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo eparecer técnico;
Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio edivulgação
técnica; extensão;
Atividade 09 - Elaboração de orçamento;
Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13 - Produção técnica e especializada;
Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;
Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem,operação, reparo
ou manutenção;
Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18 - Execução de desenho técnico.

Art. 2º - Compete ao ARQUITETO OU ENGENHEIRO ARQUITETO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos,arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico, local, urbano e regional;seus serviços afins e correlatos.
Art. 3º - Compete ao ENGENHEIRO AERONÁUTICO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes; máquinas, motorese equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade;infra-estrutura aeronáutica; operação, tráfego e serviços de comunicação detransporte aéreo; seus serviços afins e correlatos;

Art. 4º - Compete ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR:
I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1º destaResolução, referente a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos eaerofotogramétricos; locação de:
a) loteamentos;
b) sistemas de saneamento, irrigação e drenagem;
c) traçados de cidades;
d) estradas; seus serviços afins e correlatos.
II - o desempenho das atividades 06 a 12 e 14 a 18 do artigo 1º destaResolução, referente a arruamentos, estradas e obras hidráulicas; seus serviços afinse correlatos.
Art. 5º - Compete ao ENGENHEIRO AGRÔNOMO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a engenharia rural; construções para fins rurais e suasinstalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia ezootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia,agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia detransformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados);beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária;edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo;microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura;implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economiarural e crédito rural; seus serviços afins e correlatos.
Art. 6º - Compete ao ENGENHEIRO CARTÓGRAFO ou ao ENGENHEIRO DEGEODÉSIA E TOPOGRAFIA ou ao ENGENHEIRO

GEÓGRAFO:

I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos eaerofotogramétricos; elaboração de cartas geográficas; seus serviços afins ecorrelatos.

Art. 7º - Compete ao ENGENHEIRO CIVIL ou ao ENGENHEIRO DEFORTIFICAÇÃO e CONSTRUÇÃO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos;sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais,barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviçosafins e correlatos.

Art. 8º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIROELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTÉCNICA:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização daenergia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição econtrole elétricos; seus serviços afins e correlatos.

Art. 9º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRÔNICO ou ao ENGENHEIROELETRICISTA, MODALIDADE ELETRÔNICA ou ao

ENGENHEIRO DE COMUNICAÇÃO:

I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicosem geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controleelétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos.

Art. 10 - Compete ao ENGENHEIRO FLORESTAL:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a engenharia rural; construções para fins florestais e suasinstalações complementares, silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal;recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal;produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos deutilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização nafloresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; seusserviços afins e correlatos.

Art. 11 - Compete ao ENGENHEIRO GEÓLOGO ou GEÓLOGO:
I - o desempenho das atividades de que trata a Lei nº 4.076, de 23 JUN1962.

Art. 12 - Compete ao ENGENHEIRO MECÂNICO ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO EDE AUTOMÓVEIS ou ao ENGENHEIRO MECÂNICO E DE ARMAMENTO ou ao ENGENHEIRO DE AUTOMÓVEISou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE

MECÂNICA:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalaçõesindustriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos; veículosautomotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemasde refrigeração e de ar condicionado; seus serviços afins e correlatos.

Art. 13 - Compete ao ENGENHEIRO METALURGISTA ou ao ENGENHEIROINDUSTRIAL E DE METALURGIA ou ENGENHEIRO

INDUSTRIAL MODALIDADE METALURGIA:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a processos metalúrgicos, instalações e equipamentos destinadosà indústria metalúrgica, beneficiamento de minérios; produtos metalúrgicos; seusserviços afins e correlatos.

Art. 14 - Compete ao ENGENHEIRO DE MINAS:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes à prospecção e à pesquisa mineral; lavra de minas; captaçãode água subterrânea; beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas; seusserviços afins e correlatos.

Art. 15 - Compete ao ENGENHEIRO NAVAL:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a embarcações e seus componentes; máquinas, motores eequipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade; diques eporta-batéis; operação, tráfego e serviços de comunicação de transportehidroviário; seus serviços afins e correlatos.

Art. 16 - Compete ao ENGENHEIRO DE PETRÓLEO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resoluçãoreferentes a dimensionamento, avaliação e exploração de jazidas pretrolíferas,transporte e industrialização do petróleo; seus serviços afins e correlatos.

Art. 17 - Compete ao ENGENHEIRO QUÍMICO ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIALMODALIDADE QUÍMICA:
I - desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução,referentes à indústria química e petroquímica e de alimentos; produtos químicos;tratamento de água e instalações de tratamento de água industrial e de rejeitosindustriais; seus serviços afins e correlatos.

Art. 18 - Compete ao ENGENHEIRO SANITARISTA:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a controle sanitário do ambiente; captação e distribuição deágua; tratamento de água, esgoto e resíduos; controle de poluição; drenagem; higienee conforto de ambiente; seus serviços afins e correlatos.

Art. 19 - Compete ao ENGENHEIRO TECNÓLOGO DE ALIMENTOS:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes à indústria de alimentos; acondicionamento, preservação,distribuição, transporte e abastecimento de produtos alimentares; seus serviços afins ecorrelatos.

Art. 20 - Compete ao ENGENHEIRO TÊXTIL:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes à indústria têxtil; produtos têxteis, seus serviços afins ecorrelatos.

Art. 21 - Compete ao URBANISTA:
I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1º destaResolução, referentes a desenvolvimento urbano e regional, paisagismo e trânsito; seusserviços afins e correlatos.

Art. 22 - Compete ao ENGENHEIRO DE OPERAÇÃO:
I - o desempenho das atividades 09 a 18 do artigo 1º destaResolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;
II - as relacionadas nos números 06 a 08 do artigo 1º destaResolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I desteartigo.

Art. 23 - Compete ao TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ou TECNÓLOGO:
I - o desempenho das atividades 09 a 18 do artigo 1º destaResolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;
II - as relacionadas nos números 06 a 08 do artigo 1º destaResolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I desteartigo.

Art. 24 - Compete ao TÉCNICO DE GRAU MÉDIO:
I - o desempenho das atividades 14 a 18 do artigo 1º destaResolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;
II - as relacionadas nos números 07 a 12 do artigo 1º destaResolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I desteartigo.

Art. 25 -
Nenhum profissional poderá desempenhar atividades alémdaquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradasem cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvooutras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade.

Parágrafo único - Serão discriminadas no registro profissional asatividades constantes desta Resolução.

Art. 26 - Ao já diplomado aplicar-se-á um dos seguintes critérios:
I - àquele que estiver registrado, é reconhecida a competênciaconcedida em seu registro, salvo se as resultantes desta Resolução forem mais amplas,obedecido neste caso, o disposto no artigo 25 desta Resolução.
II - àquele que ainda não estiver registrado, é reconhecida acompetência resultante dos critérios em vigor antes da vigência desta Resolução, coma ressalva do inciso I deste artigo.

Parágrafo único - Ao aluno matriculado até à data da presenteResolução, aplicar-se-á, quando diplomado, o critério do item II deste artigo.

Art. 27 - A presente Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 28 - Revogam-se as Resoluções de nº 4, 26, 30, 43, 49, 51, 53,55, 56, 57, 58, 59, 67, 68, 71, 72, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 95, 96, 108, 111, 113,120, 121, 124, 130, 132, 135, 139, 145, 147, 157, 178, 184, 185, 186, 197, 199, 208 e 212e as demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 JUN 1973.

Prof. FAUSTO AITA GAI
Presidente

Engº.CLÓVIS GONÇALVES DOS SANTOS
1º Secretário

Publicada no D.O.U. de 31 JUL 1973.

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