Criminalização do exercício ilegal da profissão está no radar da CNCE

A coordenadora Nacional das Câmaras Especializadas de Ética, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, está atenta ao projeto de lei que inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal da profissão de engenheiro e agrônomo (PL 6699/2002). “Vamos ajudar a Assessoria Parlamentar do Confea nesse sentido”.

Carmem fez a manifestação durante entrevista ao site do Confea, momento em que também tratou sobre o Sistema Integrado de Processos Éticos (Sipe) e sobre as oitivas realizadas por videoconferência, evidenciando a ênfase que pretende dar em tecnologia. “Queremos que todo o trabalho da coordenadoria seja uniformizado e digitalizado”.

Em seu segundo mandato como coordenadora da CNCE, Carmem foi reconduzida ao cargo na primeira reunião do grupo, de 15 a 17 de fevereiro, realizada em Brasília durante o 11º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Como coordenador-adjunto, foi eleito o eng. civ. Paulo Roberto de Oliveira, do Crea-SC.

Confira a entrevista:

Site do Confea – Dos assuntos tratados no 11º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua, quais os que predominam no plano de trabalho da coordenadoria?
Participei de quase todos os Encontros de Líderes e achei que esse teve um diferencial em relação à participação. O Café com Política foi muito bom. Mas acho que faltou um maior entrosamento das pessoas. Houve estado que não teve parlamentar. Houve essa falta de articulação.

Mas estamos muito interessados em trabalhar perto da Assessoria Parlamentar. O projeto que mais nos salta aos olhos é o que criminaliza o exercício ilegal da profissão. Vamos fazer esforços e ajudar a Assessoria Parlamentar nesse sentido. É muito importante essa criminalização.

Temos que elogiar a participação de autoridades do mais alto quilate na abertura do evento com os poderes constituídos Executivo, Legislativo e Judiciário. Destaco a fala do ministro Dias Toffoli, de que nós somos um sistema, de que temos que dar resposta a todas as questões da Engenharia. Ele acha que temos muito como auxiliar os outros Poderes.

O Painel Mulher tem sintonia incrível, mas precisamos trabalhar mais e trazer mais mulheres ao Encontro de Líderes. Somos 90 mil mulheres na estrada e 20 coordenadores nacionais de Câmaras e Comissões de Ética (titulares e suplentes), apenas uma é mulher, que sou eu. Outra coisa que avalio ter sido positiva foi o lançamento da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia durante o Encontro de Líderes, pois aproveitou a reunião com participantes de todo o país e os melhores líderes em seus estados, enriquecendo o evento. Uma ação que poderia ser reeditada seria uma visita das mulheres do Sistema ao Congresso Nacional (ocorreu em 1987, quando organizamos, no Confea, o Simpósio sobre o trabalho da mulher da área tecnológica e visitamos o parlamento brasileiro).

Site do Confea – Considerando que as profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências são caracterizadas por realizações de interesse social e humano, quais grandes temas nacionais estarão na agenda prioritária da coordenadoria em 2022? 
Pensamos sobre a questão do preconceito. Estudei muito sobre isso, sobre os diversos preconceitos que existem, e nós da ética temos que tratar o tema a partir dos estudantes universitários. O ambiente de trabalho não pode ser discriminatório. Fala-se de preconceito toda hora, na mídia, nos jornais. Os preconceitos todos estão sendo dilapidados. Se os casos estão aparecendo, significa que a ética está sendo jogada de lado. Mas todos são iguais perante a lei – isso foi definido na nossa Constituição, na Declaração Universal dos Direitos do Homem etc. Queremos buscar ações para reduzir o preconceito existente, diminuir os processos éticos e trabalhar em função da solidariedade.

Outra bandeira é tecnologia. Nós temos que mostrar que temos tecnologia – queremos fazer com que todo o trabalho da nossa coordenadoria seja uniformizado e digitalizado. As audiências em videoconferências, por exemplo, estão sendo muito elogiadas. E agora, em 3 de maio, durante o Seminário Nacional de Ética, será lançado o nosso Sistema Integrado de Processos Éticos – Sipe.

Site do Confea – Considerando as diretrizes e assuntos definidos para as Coordenadorias de Câmaras Especializadas e Comissões de Ética dos Creas – entre eles, subsídios técnicos sobre as resoluções dos Conselhos de Técnicos; informações do Banco Nacional de ARTs para fins de fiscalização; posicionamento sobre as propostas legislativas; entre outros temas – como o senhor pretende coordenar o trabalho, de acordo com o que foi definido pelo plenário do Confea? 
Das diretrizes que o Plenário colocou para as Coordenadorias, só não temos projeto para a primeira, porque já fizemos ação nesse sentido no ano passado. No mais, interagir para firmar acordos de cooperação com os Tribunais de Contas dos estados, com a Controladoria Geral da União nos estados e com as Secretarias de Transparência estaduais.

Site do Confea – Qual abordagem a coordenadoria dará às ações de fiscalização das atividades profissionais, nestes tempos de pandemia?
Os coordenadores participam diretamente da fiscalização das atividades profissionais, no mês de maio, a CEEP define com os gerentes de fiscalização dos Creas e os coordenadores nacionais o que fiscalizar.

Site do Confea – No final de sua gestão à frente da coordenadoria, qual a marca que pretende deixar para os profissionais e para o Sistema?
Conhecimento, aprendizado e novas ações para a questão ética. Queremos deixar uma publicação para as pessoas conhecerem o que é a ética, uma coletânea de textos de pessoas que convivem diretamente com o assunto: juiz, ministro, filósofos, conselheiros, diretores de entidades etc. Almejamos o Sipe implantado, foi minha primeira aspiração quando me candidatei à coordenadora, ainda no início de 2021. Como se diz na minha terra: foi um parto difícil, mas saiu e sempre digo que o apoio do presidente do Confea, Joel Krüger, neste projeto foi fundamental. Outra marca será a normatização e normalização, pois não há nada mais produtivo que planejar e executar metas deixando tudo disponível em publicações, é você compartilhar conhecimento demonstrando como funciona na prática o dia a dia.

Fonte: Confea

Fotos: Thiago Zion/Confea