A Nova Lei dos Agrotóxicos – Aspectos legais
18 de abr de 2024
Notícias
O Projeto de Lei n° 1459/2022 – a nova Lei dos Agrotóxicos – propõe alterações nas regras de aprovação, uso e comercialização de produtos com substâncias agrotóxicas. Sancionada com vetos no dia 28 de dezembro de 2023 pelo Governo Federal, a nova lei se tornou um marco regulatório e coloca fim a 20 anos de discussões entre a bancada ruralista e o governo
Diante da importância do assunto, a AEASP, com o apoio do Crea-SP e Mutua, realiza no dia 23 de abril, a partir das 19 horas, o debate “A Nova Lei dos Agrotóxicos – Aspectos Legais” com a Dra. Lídia Jorge dos Santos, da Figueiredo e Santos Sociedade de Advogados e do engenheiro agrônomo Dr. Guilherme Luiz Guimarães, membro do conselho deliberativo da AEASP.
A palestra será realizada de forma on-line. Basta acessar, na data, o link: https://bit.ly/3W0C4QI