Nova lei autoriza morador de São Paulo a contratar empresa para podar árvore

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou esta semana nova lei que permite que moradores da capital contratem empresas para podas ou corte de árvores em suas casas ou nas calçadas dos imóveis onde moram. Até então, o serviço só podia ser feito pela subprefeitura da região. Em espaços públicos, não há mudança – apenas servidores da Prefeitura ou empresas contratadas pela gestão municipal poderão fazer o serviço.

O texto muda lei de 1987. O trabalho em áreas particulares deverá ser orientado por engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos inscritos em seu órgão de classe. Será preciso apresentar à subprefeitura local laudo do profissional, com dez dias de antecedência, “fundamentando a necessidade do procedimento e responsabilizando-se pela sua execução”. A multa por descumprimento é R$ 815 por muda ou árvore podada de modo irregular – e dobra em caso de reincidência.

“Se tem árvore em casa ou na calçada, poderá contratar e ter essa alternativa”, diz Ricardo Viegas, secretário adjunto do Verde e Meio Ambiente. “A gente abre essa possibilidade para desafogar a demanda. Não abrimos mão da autorização e da fiscalização, mas tem uma demanda anual de por volta de 50 mil solicitações de poda no 156 (telefone para pedir serviços da Prefeitura). Em média, tem processo com quase um ano de atraso.”

O Município diz haver cerca de 14 mil pedidos na fila. A Secretaria das Subprefeituras diz que em 2019 foram podadas 116,8 mil árvores, ante 89,7 mil no ano anterior. “O serviço de poda de árvores não pode ficar restrito à administração pública, sob pena de ineficiência”, diz a justificativa do projeto aprovado em dezembro pela Câmara, que originou a nova lei. “Infelizmente, são comuns os casos em que uma árvore sem poda atinge a fiação elétrica, causando acidentes.”

Dor de cabeça

O economista Antonio Carlos Rodrigues Sobrinho, de 70 anos, diz que pediu poda à Prefeitura em fevereiro de 2019 e o serviço não foi feito. Morador da Lapa, zona oeste, conta que a queda de galhos já causou prejuízos. “Deram prazo de 120 dias e já vai completar um ano. É uma árvore com mais de 20 metros, já caiu galho no jardim do vizinho, quebrou rede elétrica. Está terrível e pode causar mais danos.” 

Ele vive no bairro desde 1980 e diz que a nova lei tem vantagens e desvantagens. “O pessoal poderia se reunir e pagar pelo serviço. Mas, quando a Prefeitura faz, não é que estamos pedindo algo. Está no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e isso continuará sendo cobrado.”

Em janeiro de 2019, a empresária Maria Augusta Ramos, de 46 anos, teve prejuízos após cair a árvore em frente ao seu brechó, em Perdizes, zona oeste. “Começou a crescer desordenadamente. Não podia mexer e comecei a ligar para a Prefeitura, porque estava maior do que a casa, de dois andares.” 

A empresária conta que um funcionário foi ao local, mas nenhum serviço foi feito. “Ele anotou informações e disse para eu rezar para que nada acontecesse até a poda. Três dias depois, deu chuva de vento e a árvore caiu para o lado.” Ela precisou de obras na calçada e no muro, trocar a placa da loja e pintar a fachada. “Fiquei três dias sem luz com clientes e fornecedores atendidos no escuro. Quando é prejuízo material, dá um jeito. E se fosse uma pessoa?”

Em nota, a Subprefeitura da Lapa disse não ter localizado pedido de poda no endereço de Sobrinho, mas no outro lado da rua, “pendente de atendimento da Enel por estar em contato com a fiação elétrica”. Disse ainda que fará vistoria no local. 

Riscos e cuidados

Nelson Matheus, da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado, defende a medida diante da alta demanda e a dificuldade do poder público. Caso o profissional cometa erro, afirma, “vai ser responsabilizado judicialmente.” A poda por quem não é habilitado é perigosa. “Se cortar errado, a copa tomba, porque desequilibra o peso da árvore.” 

O engenheiro agrônomo Jorge Sakai, que atua no ramo há 45 anos, diz que é preciso conhecimento sobre a espécie. “Tem de projetar a nova brotação e cortar para não deixar feridas que não se fecharão.” O preço varia. “Não tem tabela porque depende da dificuldade, do tamanho da copa. De R$ 50 a R$ 3 mil, R$ 4 mil, porque tem de considerar a remoção do entulho.”

Viegas, da pasta do Verde, diz que o Município vai confiar nos laudos dos profissionais. “Temos órgãos de classe e profissionais capacitados, que seguirão manuais técnicos. A fiscalização será nos padrões da Prefeitura, com denúncia pelo (telefone) 156.” Outro aliado, diz, são as novas tecnologias, como mapas digitais e drones. 

Em 2005, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) constatou em sete bairros, como Paraíso, Jardins, Pacaembu e Alto de Pinheiros, que 18% das árvores demandavam algum cuidado. “Em 2012, foi feito trabalho nos Jardins que teve porcentagem semelhante de árvores que precisavam de cuidado melhor. Ficou caracterizado que a população de árvores de São Paulo é idosa. Árvores mais velhas terão ataques de cupim e adoecimento. Havia déficit de reposição para a floresta urbana, mas não sabemos como está hoje”, diz Sérgio Brazolin, do IPT.

Perguntas e respostas

Como é a poda particular?
O morador pode contratar um empresa que trabalha com poda, mas ela deve ter um responsável técnico, que pode ser engenheiro agrônomo, florestal ou biólogos. Esse profissional vai se responsabilizar pelo procedimento.

Quem pode pedir o serviço?
Qualquer morador que tenha árvore com demanda de poda após análise profissional.

Será preciso apresentar laudo à Prefeitura?
O morador deve apresentar à subprefeitura local, com 10 dias de antecedência, laudo técnico de profissional responsável, que deve fundamentar a necessidade da poda e se responsabilizando por ele. 

E quem não pode pagar?
O morador tem o direito de pedir o serviço à Prefeitura.

Fonte: Estadão

Texto: Paula Felix